O Senado Federal rejeitou nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.
O veto, que já havia sido derrubado também pela Câmara, segue para promulgação. Lula terá 48 horas para promulgar a lei.
O Senado Federal rejeitou nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.
O veto, que já havia sido derrubado também pela Câmara, segue para promulgação. Lula terá 48 horas para promulgar a lei.
Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários.
O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, uma vez que o réu não tenha participado do financiamento dos atos e nem exercido papel de liderança.
Alcolumbre exclui trechos
Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), fez nesta quinta-feira, 30, a leitura técnica do veto ao PL da dosimetria, conduzida pela Secretaria da Mesa, antes da fase deliberativa, delimitando o alcance da votação e retirando trechos considerados conflitantes com a legislação recente de combate ao crime organizado.
Ao iniciar a leitura, Alcolumbre indicou que o objetivo era esclarecer dúvidas acumuladas sobre o veto. “Esta matéria altera normas do Código Penal referentes à fixação das penas aplicadas para os crimes contra as instituições democráticas e também regras de progressão de regime contidas na Lei de Execução Penal”, afirmou.
Na sequência, o presidente do Congresso fez um resgate cronológico das duas propostas que passaram a se sobrepor. Ele lembrou que o PL da dosimetria foi aprovado em dezembro de 2025 e vetado integralmente em 8 de janeiro de 2026. Pouco depois, em fevereiro, o Legislativo aprovou o chamado PL antifacção, posteriormente convertido na Lei 15.358, que também alterou regras de progressão de pena, ponto central do impasse.
Alcolumbre destacou que a coexistência dos dois textos criaria insegurança jurídica e risco de contradição normativa.“Ocorre que esta lei antifacção, entre outros pontos, altera regras de progressão de regime que também tinham sido objeto do PL da dosimetria. Caso o veto fosse rejeitado integralmente, algumas disposições iriam revogar normas contidas na lei recentemente sancionada”, disse.
