A administração municipal oficializou as novas diretrizes para a distribuição de suportes financeiros destinados a alunos de baixa renda e servidores públicos. A medida, formalizada por meio do Decreto nº 130/2026, tem o propósito de fomentar a capacitação profissional e democratizar o acesso ao ensino superior, técnico e profissionalizante na região.
O programa foi estruturado em duas frentes de apoio. A primeira modalidade é a Bolsa de Estudo, focada no custeio parcial ou total das mensalidades acadêmicas. A segunda é a Bolsa de Auxílio, criada especificamente para garantir suporte financeiro a universitários que precisem se mudar da cidade para concluir a graduação.
Para concorrer aos benefícios, os interessados devem cumprir exigências fundamentais, como possuir matrícula ativa em instituições validadas pelo Ministério da Educação (MEC) e atestar vulnerabilidade socioeconômica. No caso específico do auxílio para quem vai estudar fora, exige-se também a comprovação de residência em Formosa do Rio Preto por, no mínimo, dois anos ininterruptos.
Critérios de repasse e classificação das cidades
Os repasses da Bolsa de Auxílio terão um piso mensal de R$ 500. No entanto, o valor pode ser ajustado e atingir o teto de R$ 1.000 mensais. Esse acréscimo será determinado pelo custo de vida da cidade onde o aluno estudará e por uma análise detalhada da situação socioeconômica da família.
Para facilitar o cálculo, as cidades de destino foram divididas em três faixas de custo:
- Categoria A: Capitais e regiões metropolitanas com alto custo de vida (a exemplo de Salvador e Brasília).
- Categoria B: Polos regionais importantes (como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães).
- Categoria C: Demais localidades e municípios de menor porte.
Avaliação rigorosa e prestação de contas
A triagem dos candidatos será conduzida por uma Comissão Municipal de Concessão de Bolsas, um grupo multisetorial que reunirá membros das secretarias de Administração, Educação e Assistência Social. Para garantir a transparência e a justiça na seleção, a comissão terá autonomia para exigir estudos sociais e realizar visitas domiciliares, checando a veracidade das informações prestadas.
A manutenção do benefício exigirá responsabilidade dos selecionados. O estudante precisará comprovar, a cada semestre, sua assiduidade e aprovação nas matérias. Além disso, os contemplados com a Bolsa de Auxílio passarão por auditorias periódicas, nas quais deverão apresentar recibos que provem que o dinheiro público foi investido exclusivamente em necessidades ligadas aos estudos, como moradia, transporte, alimentação e insumos acadêmicos.
A nova legislação já se encontra em pleno vigor e traz regras rígidas de exclusão. O estudante que abandonar a faculdade, acumular reprovações em excesso, fraudar documentos ou descumprir as diretrizes do programa terá o seu benefício cancelado imediatamente.
