A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que invalida, sem exceções, o casamento de pessoas com menos de 16 anos. Pela proposta, qualquer união antes dessa idade será considerada nula, eliminando permissões anteriores previstas em lei, como no caso de gravidez.
A matéria aprovada teve parecer favorável da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), relatora do texto original da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Durante a análise, a relatora rejeitou um projeto apensado do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), que propunha autorização de apenas um dos pais para casamentos de jovens entre 16 e 17 anos.
Segundo Ana Paula Lima, a alteração fragilizaria o poder familiar. A relatora destacou que proibir o casamento antes dos 16 anos garante proteção integral a crianças e adolescentes. O texto segue para apreciação no Senado Federal.
