A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, situada no oeste baiano, oficializou a criação da Comissão Especial encarregada de fiscalizar e monitorar todas as etapas do próximo concurso público municipal. A medida foi chancelada por meio do Decreto nº 127/2026, veiculado na edição do Diário Oficial do Município do último dia 15 de maio.
De acordo com o dispositivo legal, o colegiado terá a prerrogativa de acompanhar a integralidade do certame. A atuação abrange desde a confecção e publicidade do edital até o período de inscrições, a aplicação das avaliações e a consolidação do resultado final. O principal propósito da iniciativa é salvaguardar os princípios constitucionais da transparência, da legalidade e da estrita lisura em todas as fases do processo seletivo.
O Poder Executivo local reiterou que o concurso visa ao provimento de vagas efetivas, além da composição de cadastro de reserva para o quadro permanente de servidores da municipalidade, sob o regime estatutário.
A condução dos trabalhos ficará a cargo do servidor Ronaldo Adriano Oliveira da Silva, integrante do corpo docente efetivo do município. A composição do grupo de trabalho é completada pelas servidoras Itatiara Freitas Martins Cavalcante, assistente social, e Ana Paula Ferreira Araujo Oliveira, também professora da rede municipal.
Dentre as competências atribuídas à comissão, destacam-se a fiscalização da banca organizadora contratada para a execução técnica do certame, a auditoria dos protocolos de segurança e a interlocução direta entre a empresa prestadora do serviço e a administração pública. Para o pleno exercício de suas funções, o comitê está respaldado a requisitar informações junto às secretarias municipais e a demandar suporte jurídico ou logístico sempre que julgar necessário.
Em conformidade com as diretrizes estabelecidas no decreto, as atividades da Comissão Especial serão dadas por encerradas, de forma automática, imediatamente após a homologação final do concurso público.
